Política de Privacidade

01 Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a AutoTVDE recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Ao utilizar a plataforma AutoTVDE, o utilizador declara ter lido e compreendido esta política. Se não concordar com alguma das práticas aqui descritas, solicita-se que não utilize os nossos serviços.

02 Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Entidade: AutoTVDE — Plataforma SaaS de Gestão de Frotas
• Morada: Av. da República, 1050, 1050-000 Lisboa, Portugal
• Email: privacidade@autotvde.pt
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@autotvde.pt

03 Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer o serviço. Dividem-se em três categorias:

3.1 Dados de Identificação e Contacto

• Nome e apelido
• Endereço de email pessoal e empresarial
• Número de telefone
• Morada e código postal

3.2 Dados Empresariais e Fiscais

• Nome da empresa
• Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC / NIF)
• Email e morada da sede da empresa
• IBAN empresarial (se fornecido para pagamentos a motoristas)
• Dimensão da frota e função do utilizador

3.3 Dados Operacionais

• Informação relativa a motoristas sob gestão (nome, email, IBAN, documentação)
• Informação relativa a viaturas (matrícula, IUC, inspeções, seguros)
• Registos de pagamentos, recibos e relatórios
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e logs de acesso

04 Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução contratual: Prestar o serviço contratado, gerir a conta, processar pagamentos e enviar recibos.
• Comunicação: Responder a pedidos de suporte, enviar notificações operacionais e comunicar alterações ao serviço.
• Cumprimento legal: Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e regulatórias aplicáveis.
• Marketing (com consentimento): Envio de newsletters, dicas e novidades sobre o produto.
• Melhoria do serviço: Análise agregada e anonimizada do uso da plataforma.

05 Base Legal

O tratamento dos dados baseia-se em:

• Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) — para prestar o serviço subscrito.
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) — para cumprir deveres fiscais e contabilísticos.
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) — para melhoria do serviço e prevenção de fraude.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) — para comunicações de marketing, revogável a qualquer momento.

06 Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou trocamos dados pessoais. Partilhamos apenas com os seguintes tipos de entidades, sob obrigações contratuais de confidencialidade:

• Subcontratantes técnicos: Fornecedores de alojamento em cloud, envio de email transacional e processamento de pagamentos.
• Parceiros de integração: Uber, Bolt, Via Verde, PRIO, Galp Frota — mediante autorização expressa do utilizador.
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os subcontratantes estão localizados na União Europeia ou em países com decisão de adequação da Comissão Europeia.

07 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos:

• Dados de conta: Durante a vigência da subscrição e até 30 dias após o cancelamento (período de recuperação).
• Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos, conforme obrigação legal.
• Logs técnicos: 12 meses, para fins de segurança.
• Dados de marketing: Até retirada do consentimento.

08 Segurança da Informação

Implementámos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Backups automáticos diários em armazenamento redundante
• Autenticação de dois fatores disponível para todas as contas
• Monitorização 24/7 de acessos e atividade suspeita
• Auditorias regulares de segurança e testes de intrusão
• Princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores

09 Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter confirmação dos dados tratados e cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação de dados, exceto quando existe obrigação legal de conservação.
• Direito à limitação do tratamento: Restringir temporariamente o tratamento.
• Direito de portabilidade: Receber os dados em formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação.
• Direito de retirar o consentimento: A qualquer momento, sem afetar a licitude anterior.
• Direito de reclamação: Apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email privacidade@autotvde.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

10 Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos (com consentimento) para melhorar a experiência do utilizador. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através das definições do navegador.

• Cookies essenciais: Autenticação, segurança, preferências de idioma.
• Cookies analíticos: Medição de utilização agregada e anónima.
• Cookies de marketing: Não utilizamos.

11 Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada pontualmente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando as alterações forem substanciais, notificaremos os utilizadores por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A data da última atualização é sempre visível no topo desta página.

12 Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com proteção de dados ou esta política, pode contactar-nos através dos seguintes canais: